O presente Contrato de Cliente (doravante denominado "Contrato") é celebrado entre a Marginbase, plataforma internacional de negociação online operada em marginbase.com (doravante denominada "Empresa"), e qualquer pessoa física que registre uma conta na plataforma Marginbase em marginbase.com (doravante denominada "Cliente").
Ao registrar e criar uma Conta na Plataforma, o Cliente aceita integralmente e sem reservas os termos e condições do presente Contrato. Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição deste Contrato, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
1. Definições e Interpretação
1.1 "Plataforma" designa a plataforma de negociação online acessível em marginbase.com e por meio de quaisquer aplicativos móveis associados, por meio da qual a Empresa presta serviços de negociação aos Clientes.
1.2 "Conta" designa a conta registrada do Cliente na Plataforma, necessária para autenticação e acesso à interface de negociação e ao painel pessoal.
1.3 "Conta Real" designa uma Conta por meio da qual o Cliente realiza Operações de Negociação utilizando recursos monetários reais depositados pelo Cliente.
1.4 "Conta Demo" designa uma conta virtual destinada exclusivamente a fins de simulação, financiada com moeda virtual. Os fundos em uma Conta Demo não constituem obrigação financeira da Empresa perante o Cliente e não podem ser sacados.
1.5 "Ativo" designa qualquer instrumento financeiro disponível para negociação na Plataforma, incluindo pares de moedas (Forex), criptomoedas, ações (Stocks) e commodities.
1.6 "Operação" ou "Operação de Negociação" designa um contrato de odds fixas aberto pelo Cliente na Plataforma em relação a um Ativo selecionado, com prazo de vencimento definido e taxa de pagamento fixa.
1.7 "Negociação a Tempo Fixo (FTT)" designa uma Operação de Negociação na qual o Cliente especifica uma direção de movimento de preço (ALTA ou BAIXA) e um prazo de vencimento fixo. O resultado é determinado automaticamente no vencimento com base em dados de mercado.
1.8 "Pagamento" designa o percentual fixo do investimento do Cliente devolvido ao Cliente em caso de resultado favorável da Operação, conforme exibido no Terminal de Negociação no momento da abertura da Operação.
1.9 "Vencimento" designa o momento em que uma Operação é encerrada e seu resultado é determinado.
1.10 "Copy Trading" designa a funcionalidade que permite a um Cliente replicar automaticamente as Operações de Negociação de traders verificados selecionados na Plataforma.
1.11 "Bônus" designa fundos promocionais creditados pela Empresa na Conta do Cliente em conformidade com os programas de bônus ou promoções aplicáveis. Os Bônus não constituem obrigação financeira da Empresa perante o Cliente.
1.12 "Depósito" designa os recursos monetários depositados pelo Cliente em sua Conta Real.
1.13 "Saque" designa a transferência de recursos monetários da Conta Real do Cliente para a conta de pagamento designada pelo Cliente.
1.14 "Volume de Negociação" designa a soma acumulada de todos os investimentos do Cliente em Operações realizadas desde o último Depósito do Cliente.
1.15 "KYC" designa os procedimentos de Conheça Seu Cliente para verificação de identidade e devida diligência.
1.16 "AML" designa as políticas e procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
1.17 "Servidor da Empresa" designa a infraestrutura de software e hardware operada pela Empresa que processa Operações de Negociação, fornece cotações de mercado e mantém registros de negociação.
1.18 "Cotação" designa o preço de um Ativo em qualquer momento, conforme fornecido à Plataforma pelos provedores terceiros de feed de dados da Empresa.
1.19 "Terminal de Negociação" designa a interface acessível dentro da Conta do Cliente, conectada ao Servidor da Empresa, por meio da qual o Cliente realiza Operações de Negociação.
2. Disposições Gerais
2.1 A Empresa fornece ao Cliente acesso à Plataforma e aos serviços relacionados em conformidade com os termos do presente Contrato. A Empresa não é um banco, instituição de crédito ou bolsa de valores e não mantém nem investe os fundos dos Clientes com fins lucrativos.
2.2 A Plataforma permite que os Clientes realizem negociações de odds fixas em instrumentos financeiros. Os Clientes não adquirem a propriedade de quaisquer ativos subjacentes. Todas as Operações são contratos de balcão (OTC) celebrados diretamente entre o Cliente e a Empresa, que atua como contraparte (modelo principal).
2.3 O Cliente reconhece que a Empresa estabelece as taxas de pagamento e atua como formadora de mercado (market-maker) para todas as Operações. A vantagem matemática da Plataforma se reflete em taxas de pagamento inferiores a 100%. A receita da Empresa é derivada da diferença agregada entre Operações perdedoras e Operações vencedoras ao longo do tempo.
2.4 O Contrato torna-se legalmente vinculante com o registro do Cliente na Plataforma. Ao registrar-se, o Cliente confirma ter lido, compreendido e aceito os termos aqui estabelecidos.
2.5 O presente Contrato é complementado pela Política de Privacidade, Política de Cookies e quaisquer contratos específicos de produto da Empresa (como o Contrato de Copy Trading), todos incorporados ao presente instrumento por referência.
2.6 A Empresa reserva-se o direito de alterar o presente Contrato a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após tal publicação constitui aceite dos termos alterados.
2.7 O Cliente é exclusivamente responsável pelo monitoramento das atualizações do presente Contrato. A Empresa não é obrigada a notificar individualmente o Cliente sobre alterações.
3. Elegibilidade e Registro
3.1 O Cliente deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para registrar-se e utilizar a Plataforma. Ao registrar-se, o Cliente declara e garante que atende a este requisito de idade.
3.2 O Cliente pode registrar apenas uma (1) Conta na Plataforma. Múltiplas contas pertencentes ao mesmo indivíduo — identificadas por endereço IP compartilhado, dispositivo, método de pagamento, dados pessoais ou outros indicadores — podem resultar no cancelamento de todas as Operações de Negociação associadas e no bloqueio permanente de todas as referidas contas.
3.3 O Cliente garante que todas as informações fornecidas durante o registro são precisas, completas e atualizadas. O Cliente compromete-se a atualizar prontamente estas informações em caso de qualquer alteração.
3.4 O registro pode ser realizado por e-mail ou por meio de método de autenticação terceirizado compatível (por exemplo, Google). O Cliente deve selecionar uma moeda de Conta no momento do registro. A moeda da Conta não pode ser alterada após o primeiro Depósito.
3.5 A Empresa reserva-se o direito de recusar o registro ou suspender uma Conta a seu exclusivo critério, sem apresentar justificativas, quando julgar necessário para fins de conformidade, gestão de risco ou requisitos regulatórios.
4. Verificação de Identidade (KYC)
4.1 A Empresa realiza a verificação de identidade (KYC) em conformidade com a legislação AML aplicável. A Empresa pode solicitar documentos de verificação a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando a:
- Documento de identidade com foto emitido por autoridade governamental (passaporte, carteira de identidade nacional ou carteira de habilitação);
- Comprovante de residência (conta de serviços públicos, extrato bancário ou correspondência oficial, datada nos últimos 3 meses);
- Cópias dos cartões de pagamento utilizados para Depósitos;
- Verificação por selfie ou vídeo, conforme razoavelmente exigido.
4.2 A verificação é normalmente concluída em 20 minutos após o recebimento do conjunto completo de documentos. Em casos complexos, a Empresa pode estender este prazo para 7 dias corridos.
4.3 A Empresa reserva-se o direito de suspender ou restringir uma Conta enquanto a verificação estiver pendente e de reter Saques até que a identidade do Cliente seja confirmada de forma satisfatória para a Empresa.
4.4 Caso o Cliente se recuse a fornecer os documentos solicitados sem justificativa razoável, a Empresa pode bloquear permanentemente a Conta. Quaisquer fundos nela contidos poderão ser devolvidos apenas pelo método de pagamento original utilizado para o Depósito.
4.5 Ao registrar-se, o Cliente consente em receber e-mails transacionais, notificações de serviço e, quando permitido, comunicações de marketing da Empresa. O Cliente pode cancelar a assinatura das comunicações de marketing a qualquer momento.
5. Mecânica de Negociação
5.1 Negociações a Tempo Fixo (FTT)
5.1.1 O FTT é o mecanismo primário de negociação na Plataforma. Ao abrir uma Operação, o Cliente seleciona um Ativo, especifica uma direção de movimento de preço (ALTA ou BAIXA), insere um valor de investimento e seleciona um prazo de vencimento entre 1 e 15 minutos.
5.1.2 A Operação é encerrada automaticamente no prazo de vencimento especificado. O resultado é determinado comparando-se o preço do Ativo no momento de abertura com seu preço no momento de encerramento, com base no fluxo de Cotações fornecido pelos provedores de feed de dados da Empresa.
5.1.3 Caso o preço de encerramento seja superior ao preço de abertura e o Cliente tenha selecionado ALTA, ou caso o preço de encerramento seja inferior e o Cliente tenha selecionado BAIXA, a Operação será lucrativa. O Cliente recebe o valor do pagamento (investimento × taxa de pagamento) creditado em sua Conta.
5.1.4 Caso a direção seja incorreta, o investimento do Cliente é perdido.
5.1.5 Caso o preço de encerramento seja exatamente igual ao preço de abertura (resultado nulo), a Operação é anulada e o investimento do Cliente é devolvido integralmente. Tais Operações não são contabilizadas no Volume de Negociação.
5.1.6 As taxas de pagamento são exibidas no Terminal de Negociação no momento da abertura da Operação e são fixadas durante a vigência dessa Operação. Pagamento médio: 85%. Pagamento máximo: até 95% (para Contas VIP e durante períodos promocionais). Pagamento mínimo: aproximadamente 70% (para ativos menos líquidos em condições fora do horário de pico).
5.1.7 O Cliente não pode encerrar uma Operação antes de seu vencimento. Todas as Operações ficam bloqueadas até que o prazo de vencimento expire.
5.2 Copy Trading
5.2.1 O Copy Trading permite ao Cliente replicar automaticamente as Operações de traders verificados listados na Plataforma. A utilização do Copy Trading está sujeita à aceitação pelo Cliente do Contrato de Copy Trading, que constitui parte integrante do presente Contrato.
5.2.2 O Copy Trading está disponível para titulares de Contas Gold e VIP. O Cliente assume plena responsabilidade por quaisquer Operações executadas por meio do Copy Trading, incluindo todos os lucros e perdas decorrentes das mesmas.
5.2.3 O desempenho passado de um trader copiado não é indicativo de resultados futuros. A Empresa não garante rentabilidade em relação ao Copy Trading.
5.2.4 A Empresa reserva-se o direito de suspender ou revogar o acesso ao Copy Trading em caso de violações de negociação ou qualquer outro descumprimento do presente Contrato pelo provedor de cópia.
6. Cotações e Dados de Mercado
6.1 A Empresa fornece fluxos de Cotações ao Terminal de Negociação por meio de provedores terceiros de feed de dados. O Servidor da Empresa é a única fonte autorizada de dados de Cotações para fins de execução de Operações e resolução de disputas.
6.2 Os gráficos exibidos no Terminal de Negociação são meramente indicativos. Pequenas discrepâncias entre a exibição do gráfico e os preços executados podem ocorrer devido a condições de latência ou conectividade.
6.3 Caso uma Operação seja executada em uma Cotação fora do mercado em razão de erro técnico, a Empresa reserva-se o direito de corrigir ou cancelar o resultado dessa Operação.
6.4 Na hipótese de interrupção não planejada no feed de Cotações, a Empresa pode sincronizar o banco de dados de Cotações com fontes externas, incluindo provedores licenciados de dados ou agências de notícias financeiras.
6.5 A Empresa reserva-se o direito de modificar taxas de pagamento, opções de vencimento e valores mínimos/máximos de investimento para qualquer Ativo a qualquer momento, sem aviso prévio.
7. Depósitos e Saques
7.1 Depósitos
7.1.1 O Cliente pode financiar sua Conta utilizando os métodos de pagamento listados na Plataforma. O Depósito mínimo é de $5 (ou equivalente). O Cliente aceita todos os riscos de conversão de moeda associados a depósitos realizados em moeda diferente da moeda da Conta.
7.1.2 O Cliente somente pode depositar fundos de contas de pagamento em seu próprio nome. Depósitos de terceiros são estritamente proibidos.
7.1.3 A responsabilidade financeira da Empresa inicia-se com o recebimento dos fundos do Cliente na conta ou sistema de pagamento designado pela Empresa.
7.1.4 Caso sejam detectados indícios de fraude relacionados a um Depósito, a Empresa reserva-se o direito de cancelar a transação e bloquear a Conta.
7.2 Saques
7.2.1 Os Saques são processados em até 3 dias úteis após a solicitação do Cliente. Em casos excepcionais, este prazo pode ser estendido para 14 dias úteis.
7.2.2 Os Saques são realizados para a mesma conta de pagamento e pelo mesmo método utilizado no Depósito original. Caso isso não seja tecnicamente possível, o Cliente deverá fornecer uma conta alternativa em seu próprio nome que corresponda à sua identidade verificada.
7.2.3 O valor mínimo de Saque é de $10 (ou equivalente). Aplicam-se limites diários, semanais e mensais de Saque, conforme segue: $1.000/dia; $4.000/semana; $20.000/mês. Estes limites podem variar de acordo com o método de pagamento ou nível da conta, e limites superiores podem estar disponíveis mediante solicitação.
7.2.4 A Empresa não cobra taxas de saque em sua extremidade para a primeira solicitação de saque por período de 24 horas. Taxas podem ser aplicadas a solicitações de saque adicionais dentro do mesmo período de 24 horas, dependendo do método de pagamento e do país de residência do Cliente. As taxas aplicáveis, caso existam, são exibidas no Caixa no momento da solicitação de saque. O provedor de pagamento do Cliente também pode aplicar encargos próprios, independentemente da Empresa.
7.2.5 Caso o Cliente deposite fundos e, subsequentemente, solicite um Saque total ou parcial antes de seu Volume de Negociação ter atingido o dobro (2x) do valor do Depósito mais recente, uma taxa de Saque de 10% (dez por cento) do Saldo da Conta ou do último Depósito do Cliente — o que for maior — será deduzida do valor do Saque.
7.2.6 A Empresa pode reter um Saque por até 10 dias úteis para revisão de segurança. O Cliente será notificado em tais casos.
7.2.7 A Empresa tem o direito de limitar os Saques ao valor agregado dos Depósitos do Cliente realizados nos 30 dias anteriores.
7.2.8 Em conformidade com os requisitos de AML, a Empresa pode solicitar documentação adicional antes de processar um Saque, incluindo comprovante de identidade, comprovante de residência e confirmação de titularidade da conta de destino.
7.3 Taxa de Manutenção de Conta Inativa
7.3.1 Caso não haja Atividade de Negociação na Conta do Cliente por 90 dias corridos consecutivos, será cobrada uma taxa mensal de manutenção não reembolsável de $30 (ou equivalente). Esta taxa não excederá o Saldo da Conta. A taxa de manutenção cessa com a retomada da Atividade de Negociação.
7.3.2 Caso não haja Atividade de Negociação na Conta do Cliente por 6 (seis) meses consecutivos, a Empresa tem o direito de debitar integralmente os fundos da Conta do Cliente. Nesse caso, a taxa mensal de manutenção de $30 continuará a ser cobrada dos fundos debitados até que estes sejam esgotados.
7.3.3 Para recuperar os fundos debitados, o Cliente deve entrar em contato com o Suporte ao Cliente. Os fundos recuperados serão devolvidos à Conta do Cliente, deduzidas as taxas de manutenção já cobradas nos termos da cláusula 7.3.1.
8. Bônus, Promoções, Torneios e Competições
8.1 A Empresa pode oferecer Bônus aos Clientes em conformidade com os termos promocionais específicos. Os Bônus não constituem obrigações financeiras da Empresa e não podem ser sacados diretamente.
8.2 Os fundos ficam disponíveis para Saque sem cancelamento de Bônus ativo somente após o Cliente completar o Volume de Negociação Obrigatório aplicável, calculado da seguinte forma:
- Bônus de Depósito >= 50% do Depósito: Volume Obrigatório = Bônus x 40
- Bônus de Depósito < 50% do Depósito: Volume Obrigatório = Bônus x 35
- Bônus de Boas-Vindas / Sem Depósito: Volume Obrigatório = Bônus x 40
8.3 Operações de resultado nulo em FTT não são contabilizadas no Volume de Negociação Obrigatório.
8.4 Somente um Bônus ativo pode ser mantido por Conta a qualquer momento. Caso um novo Bônus seja ativado enquanto outro estiver ativo, o Cliente deverá primeiro completar o volume de negociação do Bônus existente.
8.5 O Cliente pode cancelar um Bônus ativo a qualquer momento por meio da interface da Conta, desde que não haja Operações abertas ou solicitações de Saque pendentes. Após o cancelamento, o saldo disponível para saque é calculado proporcionalmente com base na razão entre os fundos próprios do Cliente e o Saldo total da Conta.
8.6 A Empresa pode oferecer diversos produtos de Bônus e programas promocionais periodicamente, incluindo, mas não se limitando a: bônus de depósito, bônus de recarga, ofertas de reengajamento, períodos de pagamento elevado (Happy Hour), programas de cashback e promoções exclusivas para VIP. Os termos específicos de cada promoção — incluindo o percentual do bônus, o valor mínimo de depósito, o requisito de volume de apostas, o período de validade e os tipos de conta elegíveis — são publicados na Plataforma no momento da promoção e integram o presente Contrato por referência.
8.6.1 A Empresa reserva-se o direito de introduzir, modificar, suspender ou encerrar qualquer programa promocional a qualquer momento, sem aviso prévio. As promoções vigentes são sempre exibidas na seção Promoções da Plataforma.
8.6.2 Os requisitos de volume de apostas, quando aplicáveis, são especificados nos termos de cada promoção individual. Salvo disposição em contrário, os multiplicadores de volume padrão são: bônus de depósito de 50% ou mais do Depósito — 40x o valor do Bônus; bônus de depósito de menos de 50% do Depósito — 35x o valor do Bônus; bônus sem depósito e de boas-vindas — 40x o valor do Bônus.
8.6.3 Os programas de cashback, quando oferecidos, aplicam-se às perdas líquidas de negociação dentro do período qualificador e à taxa especificada na promoção aplicável ou nas condições do nível de Conta.
8.7 Bônus e Operações Sem Risco não podem ser utilizados em Contas Demo.
8.8 Caso o serviço de segurança da Empresa suspeite que um Cliente está praticando abuso de bônus, incluindo, mas não se limitando a hedging, negociação coordenada ou exploração de condições promocionais, a Empresa reserva-se o direito de cancelar o Bônus, reverter os resultados de Operações associadas e/ou bloquear a Conta.
8.9 Operações Sem Risco (RFT)
8.9.1 Uma Operação Sem Risco (RFT) é uma Operação especial na qual o investimento do Cliente é coberto pela Empresa em caso de perda. Caso a Operação seja bem-sucedida, o Cliente retém o lucro normalmente. Caso a Operação resulte em perda, o saldo da Conta do Cliente é restaurado ao nível anterior à Operação, com a perda coberta pela Empresa.
8.9.2 As Operações Sem Risco não constituem obrigação financeira da Empresa perante o Cliente. Elas são concedidas a critério da Empresa durante eventos especiais, promoções ou ao atingir marcos específicos de Conta.
8.9.3 A disponibilidade, quantidade e condições das Operações Sem Risco dependem da promoção aplicável ou do nível de conta. As condições detalhadas são publicadas na Plataforma no momento da promoção.
8.9.4 As Operações Sem Risco devem ser ativadas dentro do período de validade especificado na promoção aplicável. As Operações Sem Risco não utilizadas expiram ao término do período de validade e não podem ser reinstauradas.
8.9.5 Clientes com uma Operação Sem Risco ativa não podem participar de Competições 1v1.
8.10 Seguro de Negociação (VIP)
8.10.1 O Seguro de Negociação é um benefício disponível exclusivamente para titulares de Conta VIP. Proporciona um grau de proteção contra perdas de negociação em condições específicas, conforme determinado pela Empresa periodicamente.
8.10.2 O escopo, a cobertura, as condições e os limites do Seguro de Negociação são definidos pela Empresa a seu exclusivo critério e comunicados aos Clientes VIP elegíveis por meio da Plataforma, e-mail ou gerente de conta pessoal.
8.10.3 O Seguro de Negociação não é uma garantia contra todas as perdas. Não cobre perdas decorrentes das próprias decisões de negociação do Cliente, de condições de mercado ou de qualquer violação do presente Contrato.
8.10.4 A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o benefício do Seguro de Negociação para Clientes VIP a qualquer momento, com aviso razoável quando praticável.
8.11 Torneios
8.11.1 A Empresa pode oferecer Torneios por tempo limitado nos quais os Clientes competem por um fundo de prêmio em dinheiro. A participação requer pagamento de taxa de inscrição com fundos reais da Conta ou por outros meios especificados nas condições do Torneio.
8.11.2 Cada Torneio utiliza uma conta de torneio dedicada, financiada com unidades de moeda virtual. Todos os participantes iniciam com saldo inicial igual. O objetivo é alcançar o maior saldo de torneio ao final do Torneio.
8.11.3 O fundo de prêmio é distribuído entre os vencedores que alcançam as posições premiadas qualificativas, em conformidade com as condições publicadas para cada Torneio.
8.11.4 Bônus não podem ser utilizados em Torneios. As contas de torneio são separadas da Conta Real e da Conta Demo do Cliente.
8.11.5 Os prêmios de Torneio são creditados na Conta Real do Cliente após ativação no painel pessoal do Cliente, salvo especificação contrária nas condições do Torneio.
8.11.6 A Empresa reserva-se o direito de cancelar ou revisar os resultados de Torneio de um Cliente caso fraude ou manipulação sejam suspeitas. Na hipótese de confirmação de fraude, os resultados do Cliente são anulados e o Cliente pode ser permanentemente excluído de Torneios futuros.
8.11.7 As condições detalhadas de cada Torneio, incluindo taxas de inscrição, duração, estrutura do fundo de prêmio e tipos de conta elegíveis, são publicadas na Plataforma antes do início do Torneio.
8.12 Competições 1v1
8.12.1 A Competição 1v1 é uma competição em tempo real entre dois Clientes, disponível exclusivamente em Contas Reais. Clientes com Bônus ativo ou Operação Sem Risco ativa não podem participar.
8.12.2 Para participar, o Cliente paga uma taxa de inscrição a partir do saldo de sua Conta Real. Não é possível participar de duas ou mais Competições 1v1 simultaneamente.
8.12.3 Pontuação: o Cliente recebe 2 (dois) pontos por cada Operação lucrativa e 1 (um) ponto por cada Operação não lucrativa ou de resultado nulo. A competição termina quando o tempo expira, ambos os participantes esgotam suas Operações disponíveis ou um participante desiste.
8.12.4 O vencedor é o participante com maior pontuação ao final da competição. Caso um participante desista, o outro é declarado vencedor automaticamente.
8.12.5 O vencedor recebe de volta sua própria taxa de inscrição acrescida da taxa de inscrição do adversário, deduzida a comissão da Empresa de 10% (dez por cento) da taxa de inscrição do adversário, creditada em sua Conta Real.
8.12.6 Em caso de empate, ambas as taxas de inscrição são devolvidas integralmente às respectivas Contas Reais.
8.12.7 A Empresa reserva-se o direito de cancelar o resultado de uma Competição 1v1 caso falhas técnicas, cotações fora do mercado ou atividade fraudulenta sejam detectadas durante a competição.
9. Copy Trading
9.1 O recurso de Copy Trading permite que Clientes elegíveis (nível Gold e VIP) repliquem automaticamente as Operações de traders verificados listados no marketplace de Copy Trading.
9.2 Ao ativar o Copy Trading, o Cliente aceita o Contrato de Copy Trading separado. Em caso de conflito entre o Contrato de Copy Trading e a Seção 5 do presente Contrato, o Contrato de Copy Trading prevalecerá.
9.3 O Cliente assume plena responsabilidade financeira por todas as Operações executadas por meio do Copy Trading. A Empresa não garante qualquer retorno ou resultado de desempenho.
9.4 O marketplace de Copy Trading exibe classificações de traders por taxa de acerto e rentabilidade. Estas informações são históricas e não indicativas de desempenho futuro.
9.5 A Empresa pode cobrar uma comissão baseada em desempenho sobre os lucros do Copy Trading gerados para o Cliente copiador. A taxa de comissão aplicável é exibida na interface de Copy Trading no momento da assinatura e pode variar por trader. A comissão é deduzida automaticamente da Conta do Cliente copiador no encerramento da Operação.
9.6 Os traders que fornecem sinais por meio do marketplace de Copy Trading podem receber uma parcela das comissões obtidas dos Clientes copiadores, conforme especificado no Contrato de Copy Trading.
9.7 A Empresa pode remover um trader do marketplace de Copy Trading ou suspender a assinatura de cópia de um Cliente a qualquer momento, sem aviso prévio, em casos de violações de negociação ou descumprimento das regras da Plataforma.
10. Riscos do Cliente
10.1 O Cliente reconhece e aceita integralmente os seguintes riscos antes de utilizar a Plataforma:
10.1.1 A realização de Operações de Negociação com instrumentos financeiros envolve risco significativo de perda financeira. O Cliente deve analisar suas capacidades financeiras antes de utilizar os serviços da Empresa. A Empresa recomenda enfaticamente que o Cliente não negocie com fundos cuja perda prejudique materialmente sua qualidade de vida ou gere obrigações financeiras perante terceiros.
10.1.2 As Operações de Negociação realizadas por meio da Plataforma não são transações concluídas em bolsa de valores oficial. Trata-se de contratos de balcão (OTC) e, portanto, carregam maior grau de risco do que instrumentos negociados oficialmente em bolsa. O Cliente reconhece esta distinção e aceita os riscos associados.
10.1.3 A Empresa atua como contraparte (market-maker) em todas as Operações. Existe um conflito de interesses inerente a este modelo. O Cliente reconhece este fato e aceita os termos comerciais nessa base.
10.1.4 Quaisquer informações, recomendações ou materiais recebidos na Plataforma de representantes ou parceiros da Empresa não são considerados oferta direta para a realização de uma Operação de Negociação ou transação financeira e não constituem aconselhamento de investimento. Todas as decisões de negociação são tomadas exclusivamente pelo Cliente por sua própria conta e risco.
10.1.5 O Cliente pode incorrer em perdas financeiras em decorrência de mau funcionamento ou falhas na operação de equipamentos de informática, software, conexão instável à internet, falta de energia ou outros fatores técnicos. A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes de tais eventos.
10.1.6 Em condições de mercado distintas das normais, o tempo de processamento de Ordens de Negociação pode ser estendido. Como resultado, flutuações bruscas nas Cotações podem fazer com que a Operação do Cliente seja executada a um preço diferente do exibido no Terminal de Negociação no momento em que a ordem foi realizada. O Cliente reconhece este risco como inerente à negociação OTC.
10.1.7 A Empresa não garante que o Cliente obterá qualquer lucro ou evitará qualquer perda com o uso da Plataforma. O desempenho passado de qualquer Ativo, estratégia ou trader no sistema de Copy Trading não é indicativo de resultados futuros.
10.1.8 O Copy Trading implica depender das decisões de negociação de traders terceiros. O Cliente aceita que os traders copiados podem sofrer perdas a qualquer momento e que replicar a estratégia de um trader não reduz o próprio risco financeiro do Cliente.
10.1.9 A utilização de Bônus implica requisitos obrigatórios de Volume de Negociação. Até que estes requisitos sejam cumpridos, o saldo da Conta do Cliente pode não estar totalmente disponível para Saque. O Cliente deve ler e compreender todos os termos do Bônus antes de ativar qualquer Bônus.
10.1.10 Os mercados de criptomoedas estão sujeitos a extrema volatilidade. O Cliente aceita os riscos específicos da negociação de criptomoedas, incluindo alta volatilidade de preços, congestionamento de rede e a irreversibilidade das transações em blockchain. A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes de movimentos do mercado de criptomoedas.
10.1.11 Em alguns países e territórios, o uso de plataformas de negociação de odds fixas pode ser restrito, regulamentado ou proibido pela legislação aplicável. O Cliente é exclusivamente responsável por garantir que seu uso da Plataforma esteja em conformidade com as leis de seu país de residência e cidadania. A Empresa não aceita responsabilidade pelas consequências decorrentes do uso da Plataforma pelo Cliente em uma jurisdição onde tal uso não é permitido.
10.1.12 A Empresa reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso à Plataforma para usuários em jurisdições específicas a qualquer momento, em resposta a desenvolvimentos regulatórios ou requisitos legais, sem aviso prévio.
11. Obrigações da Empresa e Limitação de Responsabilidade
11.1 A Empresa compromete-se a: (i) manter a Plataforma em funcionamento em condições normais; (ii) processar Operações de Negociação com prontidão; (iii) processar solicitações de Saque dentro dos prazos estabelecidos; (iv) tratar os dados dos Clientes em conformidade com a Política de Privacidade; e (v) manter os fundos dos Clientes em contas segregadas, separadas dos próprios fundos operacionais da Empresa, para proteger os saldos dos Clientes em caso de insolvência ou interrupção operacional.
11.2 A Empresa não se responsabiliza por:
- Perdas decorrentes de volatilidade de mercado, flutuações de Cotações ou interrupções no feed de dados;
- Falhas técnicas no dispositivo do Cliente, na conexão com a internet ou em softwares de terceiros;
- Ações ou omissões de provedores terceiros de pagamento;
- Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, intervenção governamental ou suspensão de bolsa;
- Acesso não autorizado à Conta do Cliente decorrente da falha do Cliente em proteger suas credenciais de acesso.
11.3 A responsabilidade total e agregada da Empresa perante qualquer Cliente não excederá o valor dos fundos mantidos na Conta desse Cliente no momento do evento relevante.
11.4 A Empresa não compensa lucros cessantes ou danos morais em nenhuma circunstância.
11.5 Quaisquer lucros gerados por meio do uso de software de negociação automatizado, bots ou exploração de vulnerabilidades técnicas não constituem obrigação financeira da Empresa e não serão pagos ao Cliente.
12. AML, Conformidade e Declarações do Cliente
12.1 O Cliente declara e garante que:
- Todos os fundos depositados na Conta foram obtidos licitamente e não são provenientes de atividade criminosa, tráfico de drogas, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra fonte ilegal;
- O Cliente está negociando exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio interesse;
- O Cliente não utilizará a Plataforma para lavagem de dinheiro, arbitragem de câmbio entre sistemas de pagamento ou qualquer outra finalidade ilegal.
12.2 A Empresa é obrigada a reportar atividades suspeitas às autoridades competentes. Caso a Empresa suspeite de atividade ilegal por parte do Cliente, poderá: (i) bloquear imediatamente a Conta; (ii) bloquear os fundos durante a investigação; (iii) divulgar informações do Cliente às autoridades competentes.
12.3 A Empresa não é agente tributário. O Cliente é exclusivamente responsável por declarar e pagar todos os tributos decorrentes do uso da Plataforma em conformidade com as leis de seu país de residência.
13. Reclamações e Resolução de Disputas
13.1 Em caso de disputa, o Cliente deve primeiramente contatar o Serviço de Suporte ao Cliente da Empresa pelos canais listados na Seção 14. Caso a questão não seja resolvida no nível de suporte, o Cliente pode apresentar uma reclamação formal.
13.2 Uma reclamação deve conter: (i) o nome completo e o e-mail registrado do Cliente; (ii) a data e a natureza do evento contestado; (iii) uma descrição detalhada; e (iv) quaisquer evidências de suporte.
13.3 A Empresa acusará o recebimento de uma reclamação em até 2 dias úteis e fornecerá uma resposta substantiva em até 10 dias úteis. Este prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias úteis nos casos em que uma investigação adicional seja necessária.
13.4 A Empresa não aceita reivindicações por lucros cessantes ou danos morais.
13.5 Uma disputa é considerada resolvida caso o Cliente não recorra da resposta da Empresa dentro de 5 dias úteis do recebimento.
13.6 Caso uma disputa não seja resolvida dentro de 30 dias a partir da reclamação inicial, o Cliente pode escalar o assunto ao órgão de resolução de disputas aplicável ou ao tribunal competente, conforme especificado pela legislação aplicável.
14. Informações de Contato
14.1 Os Clientes podem contatar a Empresa pelos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- Chat ao vivo: disponível dentro da Plataforma
- Endereço registrado: 10 Manoel Street, Castries, LC04 101, Saint Lucia
- Número de registro: №2026-00415