A presente Política de Pagamentos rege todas as transações financeiras — incluindo depósitos, saques, taxas e operações correlatas — realizadas na plataforma de negociação Marginbase em marginbase.com, operada pela Marginbase (doravante denominada "Empresa"). Esta Política constitui parte integrante do Contrato do Cliente e deve ser lida em conjunto com a Política de AML/KYC.
1. Disposições Gerais
1.1 A Empresa é financeiramente responsável pelo saldo da Conta do Cliente em todos os momentos, desde o recebimento confirmado do primeiro Depósito pela Empresa até o Saque integral dos fundos.
1.2 Os fundos dos Clientes são mantidos em contas segregadas, separadas dos fundos operacionais próprios da Empresa. Essa segregação é mantida para proteger os saldos dos Clientes no curso normal das operações.
1.3 O Cliente tem o direito de solicitar o saque de qualquer valor disponível em sua Conta a qualquer momento, sujeito aos termos e limites estabelecidos nesta Política.
1.4 Os únicos métodos oficiais de depósito e saque são aqueles exibidos na Plataforma. O Cliente assume todos os riscos associados ao uso de provedores de pagamento terceirizados. A Empresa não se responsabiliza por atrasos ou falhas causados por sistemas de pagamento, bancos ou intermediários.
1.5 A responsabilidade financeira da Empresa pelos fundos do Cliente tem início quando os fundos são recebidos na conta bancária ou conta de sistema de pagamento designada pela Empresa. A responsabilidade financeira da Empresa cessa quando os fundos são enviados da conta da Empresa para a conta externa designada pelo Cliente.
1.6 Em caso de erros técnicos em transações financeiras, a Empresa reserva-se o direito de cancelar tais transações e seus resultados.
1.7 A Empresa não atua como agente tributário e não fornece informações financeiras do Cliente a terceiros, exceto quando exigido por lei ou por solicitação oficial de autoridade governamental.
2. Depósitos
2.1 Regras Gerais de Depósito
2.1.1 Para realizar um Depósito, o Cliente deve acessar sua Conta e utilizar a interface do Caixa para selecionar um método de pagamento, inserir os dados necessários e concluir o pagamento.
2.1.2 O valor mínimo de Depósito é de $5 (ou equivalente). Esse valor poderá ser reduzido para países específicos ou durante períodos promocionais, conforme exibido no Caixa.
2.1.3 O Cliente somente poderá depositar fundos provenientes de contas de pagamento mantidas exclusivamente em seu próprio nome. Depósitos de contas de terceiros são estritamente proibidos e serão devolvidos.
2.1.4 Caso a moeda do depósito seja diferente da moeda da Conta do Cliente, o valor será convertido pela taxa de câmbio aplicada pelo provedor de pagamento no momento da transação. A Empresa não se responsabiliza por variações cambiais.
2.1.5 Se for detectada fraude em relação a um depósito, a Empresa reserva-se o direito de cancelar a transação e suspender a Conta do Cliente.
2.1.6 Os prazos de processamento de depósitos variam conforme o método de pagamento e não estão sob o controle da Empresa. A Empresa creditará os fundos na Conta do Cliente prontamente após a confirmação do recebimento.
2.2 Métodos de Depósito em Moeda Fiduciária por Região
Os seguintes métodos de pagamento estão disponíveis na Plataforma:
Cartões:
- Visa, Mastercard
Carteiras Eletrônicas:
- Skrill, Neteller, Mercado Pago e demais carteiras eletrônicas listadas no Caixa. Os métodos disponíveis podem variar por país e estão sujeitos a alterações.
Pagamentos Locais por país:
- Brasil: PIX (instantâneo), Boleto Bancário
- México: SPEI (instantâneo), OXXO
- Colômbia: PSE, transferências bancárias locais
- Argentina, Peru, Equador: transferências bancárias locais
- Tailândia: PromptPay, transferências bancárias locais
- Vietnã: MoMo, ZaloPay, transferências bancárias locais
- Indonésia: GoPay, OVO, DANA, transferências bancárias locais
- Filipinas: GCash, Maya, transferências bancárias locais
- Malásia: FPX, transferências bancárias locais
A lista completa e atualizada dos métodos de pagamento disponíveis para cada país é exibida na seção Caixa da Conta do Cliente. A disponibilidade pode variar.
3. Depósitos e Saques em Criptomoedas
3.1 Ativos e Redes Suportados
USDT — Redes: TRC-20 (Tron), ERC-20 (Ethereum) — Depósito Mínimo: $10 — Confirmação: 1-5 min (TRC-20) / 5-15 min (ERC-20)
USDC — Redes: ERC-20 (Ethereum), TRC-20 (Tron) — Depósito Mínimo: $10 — Confirmação: 2-10 minutos
BTC — Redes: Bitcoin (BTC) — Depósito Mínimo: $10 — Confirmação: 10-60 minutos
ETH — Redes: Ethereum (ERC-20) — Depósito Mínimo: $10 — Confirmação: 2-10 minutos
3.1.1 Depósitos em USDT via TRC-20 (rede Tron) são recomendados em razão das menores taxas de rede e dos prazos de confirmação mais rápidos. A rede ERC-20 (Ethereum) também é suportada, porém implica taxas de gas mais elevadas.
3.1.2 O Cliente deve utilizar a rede correta para cada ativo. Depósitos enviados para o endereço de uma rede incorreta podem resultar em perda permanente dos fundos. A Empresa não se responsabiliza por fundos perdidos em decorrência de seleção incorreta de rede pelo Cliente.
3.1.3 Os depósitos em criptomoedas são creditados na Conta do Cliente somente após o número exigido de confirmações na blockchain ter sido recebido. Os prazos de confirmação são indicativos e podem variar conforme o congestionamento da rede.
3.2 Processamento de Depósitos em Criptomoedas
3.2.1 Cada depósito gera um endereço de carteira exclusivo para a transação. O Cliente deve enviar os fundos somente para o endereço exibido no Caixa no momento do depósito. A validade do endereço pode ser limitada no tempo.
3.2.2 O valor creditado na Conta do Cliente é calculado com base na taxa de câmbio vigente no momento em que a transação é confirmada na blockchain. A Empresa não se responsabiliza por variações de preço entre o momento do envio e o momento da confirmação.
3.2.3 A conversão automática de USDT para USD é aplicada no momento do recebimento. A taxa de conversão utilizada é a taxa de mercado intermediária no momento da confirmação, conforme fornecida pelo parceiro de processamento da Empresa.
3.3 Saques em Criptomoedas
3.3.1 Os saques em criptomoedas são processados para o endereço de carteira externa verificado do Cliente. O Cliente deve certificar-se de que o endereço de saque está correto e pertence a uma carteira sob seu controle. Saques enviados para endereços incorretos são irreversíveis.
3.3.2 Os prazos de processamento de saques em criptomoedas são indicativos e dependem das condições da rede. A Empresa iniciará a transferência dentro do prazo padrão de processamento de saques de 3 dias úteis.
3.3.3 As taxas de rede (taxas de gas) aplicáveis aos saques em criptomoedas serão informadas no Caixa no momento da solicitação do saque. Essas taxas são deduzidas do valor do saque.
4. Saques
4.1 Regras Gerais de Saque
4.1.1 O Cliente poderá solicitar o saque de parte ou da totalidade dos fundos disponíveis em sua Conta a qualquer momento, por meio da interface do Caixa. Saques solicitados por qualquer outro meio não serão aceitos.
4.1.2 Os prazos de processamento de saques dependem do nível da Conta do Cliente, da seguinte forma: Conta Padrão — até 3 dias úteis; Conta Gold — até 24 horas; Conta VIP — até 4 horas. Em circunstâncias excepcionais, esses prazos poderão ser estendidos para até 14 dias úteis, mediante notificação prévia ao Cliente.
4.1.3 A Empresa não cobra taxas de saque em seu próprio sistema. O processamento do saque é gratuito para a primeira solicitação de saque por período de 24 horas. Entretanto, solicitações de saque adicionais dentro do mesmo período de 24 horas, bem como solicitações de saque antecipadas (nas quais o Volume de Negociação não tenha atingido 2x o último Depósito), poderão estar sujeitas a taxas conforme especificado na tabela de tarifas da Seção 4.3. O provedor de pagamento do Cliente também poderá aplicar cobranças próprias, de forma independente da Empresa.
4.1.4 Os fundos são sacados para a mesma conta e pelo mesmo método de pagamento utilizado no Depósito original (regra do mesmo método). Caso isso não seja tecnicamente possível, o Cliente deverá entrar em contato com o suporte e fornecer uma conta alternativa em seu próprio nome que corresponda à sua identidade verificada.
4.1.5 Os saques são realizados na moeda do Depósito original. Caso seja necessária conversão de moeda, a taxa de câmbio aplicada será determinada pelo provedor de pagamento no momento do processamento.
4.1.6 A ordem de saque somente é aceita quando submetida por meio da interface do Caixa e confirmada no Histórico de Saldo do Cliente. Ordens submetidas por qualquer outro canal não serão processadas.
4.1.7 Caso o Cliente forneça dados de pagamento incorretos em uma solicitação de saque, resultando em uma transferência malsucedida, o Cliente arcará com todos os custos associados à resolução do problema.
4.1.8 A Empresa poderá, a seu critério, limitar o valor total disponível para saque ao agregado dos Depósitos realizados pelo Cliente nos 30 dias corridos anteriores.
4.1.9 A Empresa reserva-se o direito de reter um saque por até 10 dias úteis para análise de segurança. O Cliente será notificado em tais casos.
4.2 Limites de Saque
Limite Diário de Saque: $1.000 / €1.000 (Por dia corrido)
Limite Semanal de Saque: $4.000 / €4.000 (Por semana corrida)
Limite Mensal de Saque: $20.000 / €20.000 (Por mês corrido)
Os limites de saque podem variar conforme o método de pagamento ou nível da conta. Limites superiores podem estar disponíveis para contas VIP mediante solicitação através do Suporte ao Cliente.
Depósito Mínimo: $5 (Pode variar conforme o método de pagamento)
Saque Mínimo: $10 (Pode variar conforme o método de pagamento)
Negociação Mínima: $1 (Por Negociação individual)
4.3 Taxas de Saque
4.3.1 A Empresa não cobra taxas de saque em seu próprio sistema para a primeira solicitação de saque por período de 24 horas. Poderão incidir taxas sobre solicitações de saque adicionais dentro do mesmo período de 24 horas, a depender do método de pagamento e do país de residência do Cliente. As taxas aplicáveis, quando houver, são exibidas no Caixa no momento da solicitação de saque e estão especificadas no Contrato do Cliente.
4.3.2 O provedor de pagamento do Cliente poderá aplicar cobranças próprias pela transação, de forma independente da Empresa. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer taxas cobradas por provedores de pagamento terceirizados.
4.4 Processamento de Saques
4.4.1 Saques por transferência bancária: a Empresa enviará os fundos para a conta bancária verificada do Cliente em conformidade com a solicitação de saque. A Empresa não se responsabiliza pelos prazos de processamento do banco destinatário. Os prazos padrão para transferências bancárias podem variar de 3 a 14 dias úteis, dependendo da jurisdição.
4.4.2 Saques por transferência eletrônica: a Empresa enviará os fundos para a carteira eletrônica ou conta de pagamento verificada do Cliente. A Empresa não se responsabiliza por atrasos causados pelo provedor de pagamento.
4.4.3 Caso os fundos enviados pela Empresa não tenham chegado à conta externa do Cliente após 5 dias úteis, o Cliente poderá contatar o Suporte ao Cliente para iniciar uma investigação.
5. Serviço de Pagamento em Um Clique
5.1 Ao salvar um cartão bancário no Caixa e habilitar a opção de Pagamento em Um Clique, o Cliente consente com o serviço de Pagamento em Um Clique. Isso autoriza o provedor de pagamento da Empresa a debitar o cartão salvo para depósitos futuros por instrução do Cliente, sem a necessidade de reinserir os dados do cartão.
5.2 A confirmação da ativação do serviço de Pagamento em Um Clique será enviada ao endereço de e-mail cadastrado do Cliente no prazo de 2 dias úteis.
5.3 O Cliente confirma que é o titular legítimo ou usuário autorizado do cartão bancário registrado para este serviço e concorda em não contestar pagamentos realizados com esse cartão para fins de recarga da Conta.
5.4 Todos os débitos processados por meio do serviço de Pagamento em Um Clique são iniciados pelo Cliente e são considerados definitivos e irrevogáveis após a confirmação. O Cliente não poderá solicitar reembolso com fundamento no fato de ter iniciado o pagamento.
5.5 O Cliente assume total responsabilidade por todos os pagamentos realizados por meio do serviço de Pagamento em Um Clique. A Empresa processa apenas o valor especificado pelo Cliente.
5.6 O serviço de Pagamento em Um Clique permanece ativo até que o Cliente o desative, removendo o cartão salvo da interface do Caixa.
5.7 O provedor de pagamento não se responsabiliza por autorizações recusadas pelo banco emissor nem pela qualidade dos serviços da Empresa. O provedor de pagamento processa apenas os pagamentos e não tem responsabilidade sobre preços ou valores totais cobrados.
5.8 O Cliente é responsável por revisar os termos do serviço de Pagamento em Um Clique conforme atualizados na Plataforma periodicamente.
6. Taxa por Conta Inativa
6.1 Caso não haja Atividade de Negociação na Conta do Cliente por 90 (noventa) dias corridos consecutivos, a Empresa cobrará uma taxa mensal de manutenção não reembolsável de $30 (ou equivalente na moeda da Conta). Esta taxa não excederá o Saldo disponível na Conta.
6.2 Caso não haja Atividade de Negociação na Conta do Cliente por 6 (seis) meses consecutivos, a Empresa terá o direito de debitar integralmente a Conta do Cliente. A taxa mensal de manutenção de $30 continuará sendo cobrada dos fundos debitados até seu esgotamento.
6.3 A taxa de manutenção cessa com a retomada da Atividade de Negociação. Atividade de Negociação significa qualquer depósito, saque ou Negociação concluída na Conta Real.
6.4 Para recuperar fundos debitados nos termos da cláusula 6.2, o Cliente deverá contatar o Suporte ao Cliente. Os fundos recuperados serão devolvidos à Conta do Cliente, deduzidas todas as taxas de manutenção cobradas durante o período de inatividade.
7. Política de Reembolso
7.1 Todos os reembolsos são processados como Operações Não Relacionadas a Negociações, por meio do procedimento padrão de saque descrito na Seção 4 desta Política.
7.2 O Cliente poderá solicitar o reembolso de fundos depositados que não tenham sido utilizados em Operações de Negociação, entrando em contato com [email protected]. Os reembolsos somente são possíveis se houver fundos suficientes disponíveis na Conta do Cliente no momento da solicitação.
7.3 Caso exista um Bônus ativo na Conta do Cliente no momento de uma solicitação de reembolso, o Bônus será automaticamente cancelado antes do processamento do reembolso.
7.4 Os reembolsos serão realizados para o mesmo método de pagamento e conta utilizados no Depósito original. Reembolsos para uma conta diferente não serão processados, exceto em conformidade com a Seção 4.1.3.
7.5 A Empresa reserva-se o direito de emitir um reembolso sem notificar o Cliente caso a transação seja identificada como potencialmente fraudulenta.
7.6 O Cliente reconhece que perdas decorrentes de negociações não são reembolsáveis. Os reembolsos aplicam-se apenas a fundos depositados que não tenham sido apostados ou investidos em Negociações.
8. Responsabilidade Financeira e Limitações
8.1 A Empresa não é um banco nem uma instituição de crédito. Os fundos dos Clientes não são segurados por nenhum esquema governamental de proteção de depósitos.
8.2 A Empresa não se responsabiliza por perdas incorridas pelo Cliente em decorrência de: (i) atrasos ou falhas de provedores de pagamento terceirizados; (ii) variações cambiais entre o depósito e o saque; (iii) congestionamento ou atrasos na rede blockchain; (iv) erros nos dados de pagamento fornecidos pelo Cliente.
8.3 A Empresa não se responsabiliza por quaisquer impostos, tributos ou encargos que possam incidir sobre os depósitos, saques ou lucros de negociação do Cliente na jurisdição do Cliente. O Cliente é o único responsável por suas obrigações tributárias.
8.4 Em caso de erro técnico que resulte em crédito ou débito incorreto na Conta de um Cliente, a Empresa reserva-se o direito de corrigir o saldo. O Cliente será notificado de qualquer correção dessa natureza.
8.5 A Empresa não se responsabiliza pelos atos, atrasos ou falhas de qualquer provedor de serviços de pagamento, banco adquirente, banco correspondente ou intermediário envolvido no processamento do pagamento do Cliente.
9. Usos Proibidos dos Serviços de Pagamento
Os seguintes usos dos serviços de pagamento da Empresa são estritamente proibidos:
- Depósito de fundos provenientes de atividade ilícita ou criminosa;
- Utilização da Conta como intermediária para câmbio entre sistemas de pagamento;
- Realização de depósitos ou saques em nome de terceiros;
- Tentativa de manipulação de taxas de câmbio ou do processamento de pagamentos;
- Contornar os limites de saque por meio de múltiplas solicitações de pequenos valores;
- Utilização de dados de pagamento falsificados ou instrumentos de pagamento roubados;
- Qualquer atividade destinada a gerar estornos ou disputas de pagamento de forma fraudulenta.
A violação de qualquer das disposições acima poderá resultar em suspensão da Conta, cancelamento de transações pendentes, perda dos fundos e encaminhamento às autoridades competentes.
10. Informações de Contato
Para todas as consultas relacionadas a pagamentos, o Cliente poderá contatar:
Suporte ao Cliente — [email protected]
Conformidade e Verificação — [email protected]
Esta Política é publicada na Plataforma e poderá ser atualizada a qualquer momento. Os Clientes são responsáveis por revisar a versão vigente. O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização constitui aceitação da Política revisada.
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